O Banco de Portugal informa que os bancos devem promover o acesso dos cidadãos ucranianos à conta de serviços mínimos bancários (SMB) e disponibiliza um folheto sobre o tema em língua ucraniana.
Através do comunicado disponível AQUI, o Banco de Portugal esclarece que os bancos devem promover o acesso dos cidadãos ucranianos à conta de serviços mínimos bancários e que podem adotar medidas simplificadas de identificação e diligência na abertura de contas de depósito à ordem.
A conta de serviços mínimos bancários (SMB) é uma conta de depósito à ordem que tem associado um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido. O valor anual máximo da comissão de manutenção cobrada pela conta de SMB é de 1% do Indexante de Apoios Sociais (4,43 euros, de acordo com o IAS de 2022).
Estes serviços, abrangidos pelo custo anual máximo de 4,43 euros, incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de SMB –, a disponibilização do respetivo cartão de débito e o acesso ao homebanking, bem como a possibilidade de realizar levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através do homebanking. A conta de SMB inclui também a possibilidade de realização de cinco transferências, por cada mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros (por ex. MBWay).
Para mais informação sobre a conta de SMB pode consultar o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.
As eventuais dúvidas ou questões que possam surgir devem ser dirigidas ao Banco de Portugal através
